A administração municipal de Camapuã, sob a gestão do prefeito Manoel Nery (PP), está no centro de uma polêmica por não ter conseguido implementar um aterro sanitário na cidade para o descarte adequado dos resíduos sólidos gerados pela população local. Diante desse cenário, a prefeitura optou por enviar o lixo para Sidrolândia, percorrendo uma distância de 213 km, ao custo de R$ 742 mil.
Em dezembro de 2021, a prefeitura de Camapuã firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS), comprometendo-se a destinar corretamente o lixo doméstico em um aterro sanitário que atendesse as normas federais, mesmo que localizado em outro município, desde que fosse economicamente viável.
No entanto, o prefeito Manoel Nery não conseguiu cumprir o prazo estipulado no TAC, que venceu em setembro de 2022. Um pedido de prorrogação foi solicitado, mas negado pelo promotor do Ministério Público. Além disso, outro aspecto não atendido conforme o TAC é a implementação da reciclagem do lixo.
Diante das cobranças do Ministério Público, Nery alegou ter enviado ofício para Solurb, empresa responsável pelo descarte do lixo em Campo Grande, e também ter buscado apoio da prefeitura da Capital, mas ambos os esforços foram infrutíferos.
Em dezembro do ano passado, o prefeito entrou em contato com a Elite Max - Central Norte Paraense de Tratamento e Disposição Final de Resíduos - LTDA, empresa que gerencia o descarte do lixo em Sidrolândia. A resposta positiva da empresa em janeiro deste ano indicava que possuíam viabilidade técnica e jurídica para receber os resíduos urbanos de Camapuã.
Com base na resposta favorável da Elite Max, a prefeitura de Camapuã lançou um edital de dispensa de licitação emergencial para contratar a empresa. Em 14 de agosto deste ano, o contrato no valor de R$ 742 mil foi publicado, porém, o documento não especifica a duração da vigência do contrato.
Ademais, a prefeitura também contratou uma empresa de containers para o transporte dos resíduos sólidos. Um ofício datado de abril deste ano confirma o processo de dispensa de licitação para essa contratação.
O desfecho dessa situação continua em destaque na comunidade, gerando debates sobre a capacidade da administração municipal em cumprir os compromissos relacionados ao meio ambiente e à gestão de resíduos sólidos.
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